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Notícias Publicado em 16 de Abril de 2015 - 14:49
Gerente de mercado é condenado por venda de mercadoria imprópria
Consta dos autos que no estabelecimento comercial do qual era gerente, o acusado vendeu e expôs à venda mercadoria em condições impróprias para o consumo, pois vendeu pães estragados e com etiqueta de prazo de validade fraudado
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Notícias Publicado em 03 de Outubro de 2014 - 14:18
Riachuelo indenizará advogada tratada aos berros por gerente jurídico
Ficou provado que a gerente do setor impunha tratamento agressivo aos advogados, muitas vezes com gritos, com excesso de cobranças e de trabalho
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Notícias Publicado em 29 de Julho de 2014 - 12:45
Segurados do INSS vítimas de descontos irregulares de empréstimos consignados, têm como conseguir na Justiça indenizações por dano moral
Além de reaver o que foi descontado indevidamente dos contracheques, os aposentados e pensionistas prejudicados devem recorrer ao Judiciário com intuito de serem ressarcidos
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Notícias Publicado em 25 de Junho de 2014 - 13:15
'Fundo abutre' pede que juiz não suspenda pagamento marcado para segunda-feira
Em carta a Thomas Griesa, NML Capital afirma que adiamento não facilitará negociações
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Notícias Publicado em 23 de Janeiro de 2014 - 21:00
Deputados esperam que TSE reveja decisão que limita ação do Ministério Público nas eleições
Resolução contraria atribuição do MP prevista na Constituição
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Notícias Publicado em 08 de Janeiro de 2014 - 17:30
Entram em vigor restrições eleitorais a agentes públicos
Desde o dia 1º de janeiro está vedada a execução de programas sociais por entidade vinculada a candidato nas eleições de 2014 ou por ele mantida, ainda que tais programas sejam autorizados legalmente ou tenham sido executados no exercício anterior
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Notícias Publicado em 03 de Outubro de 2013 - 18:30
Prazo de prescrição específico afasta incidência de prazo subsidiário
Existência de prazo prescricional específico no atual Código Civil afasta a possibilidade de incidência do prazo prescricional subsidiário
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Notícias Publicado em 22 de Agosto de 2013 - 11:30
Para especialistas aprovação do novo CPC atende anseios de manifestações
O projeto guarda fina sintonia com a pauta positiva do Congresso pelo seu potencial de beneficiar os brasileiros que litigam nas 80 milhões de ações judiciais em curso nos nossos tribunais
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Notícias Publicado em 07 de Agosto de 2013 - 14:00
Senado aprova PEC que põe fim à aposentadoria disciplinar de juízes e membros do Ministério Público
Magistrados acusados de delitos graves, como crimes hediondos ou corrupção, passam a ser colocados em disponibilidade por até dois anos. Nesse período, eles receberão proventos proporcionais ao tempo de contribuição previdenciária e o Ministério Público deverá encaminhar denúncia para início de processo judicial
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Notícias Publicado em 22 de Maio de 2013 - 12:00
Governador de São Paulo cria bônus para policial que diminuir criminalidade
Policiais terão metas de redução de crimes em sua área de trabalho
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Notícias Publicado em 22 de Maio de 2013 - 10:30
Câmara aprova MP que simplifica licitação de obras de aeroportos
Texto aprovado autoriza bancos federais a executar obras do programa de expansão da aviação regional
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Doutrina » Geral Publicado em 10 de Maio de 2013 - 13:20
Joaquim Barbosa, a advocacia brasileira e seus limites
"A advocacia brasileira perdeu seus limites", disse um indignado presidente do Supremo Tribunal Federal, Joaquim Barbosa, também o relator da ação
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Notícias Publicado em 06 de Março de 2013 - 20:00
TJDFT e Secretaria de Saúde assinam termo de cooperação
Termo firma o compromisso da Secretaria de Saúde em fornecer subsídios técnicos aos magistrados do Tribunal nas demandas judiciais de saúde
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Notícias Publicado em 01 de Março de 2013 - 15:00
Tribunal anula ato que impedia o retorno de aeronave à Suíça
Empresa alega uma pane elétrica impediu a aeronave de deixar o solo brasileiro dentro do prazo previsto e informado
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Notícias Publicado em 20 de Agosto de 2012 - 16:20
Construtora deve indenizar cliente
A construtora deverá indenizar moral e materialmente em R$ 16,2 mil reais em razão do atraso na entrega das chaves de um imóvel
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Notícias Publicado em 30 de Julho de 2012 - 11:10
Tribunal de Pernambuco pode descontar remuneração de servidores em greve
O presidente do STJ suspendeu a decisão que impedia o desconto dos dias parados da remuneração dos servidores grevistas por entender que a medida causava lesão à ordem pública
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Notícias Publicado em 03 de Julho de 2012 - 13:20
Prefeito tem que promover treinamento em 13 comunidades com risco de desabamento
O prefeito tem cerca de cinco meses para treinar os moradores das comunidades, para que saibam como agir nos momentos em que o alarme dor acionado, anunciado o risco de desabamento
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Notícias Publicado em 23 de Abril de 2012 - 10:00
STJ admite decadência de revisão de benefícios previdenciários
O prazo para a ação deve ser contado a partir de 28 de junho de 1997, quando o novo prazo entrou em vigor
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Notícias Publicado em 20 de Abril de 2012 - 18:20
Empresa é absolvida de multa em caso de morte do empregado
Empresa foi absolvida do pagamento da multa por falta de previsão legal do atraso
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Notícias Publicado em 16 de Março de 2012 - 15:10
SDI define prescrição aplicável às lesões ocorridas antes da EC-45/2004
Em ação ajuizada a quase 9 anos depois da rescisão contratual, a seção determinou o retorno dos autos ao Tribunal de origem para que prossiga no exame do mérito da questão
